Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Responsabilidade civil. Transporte aéreo nacional. Alteração do voo sem prévia comunicação, com introdução de nova conexão e mudança de rota em virtude de readequação da malha aérea. Fortuito interno relacionado à própria atividade desenvolvida pela ré. Reacomodação em voo que partiu no dia seguinte. Passageiro com mobilidade reduzida devido a deficiência em membros inferiores. Pernoite no saguão do aeroporto. Chegada ao destino doze horas após o inicialmente previsto. Assistência material insuficiente. Falha na prestação do serviço caracterizada. Situação capaz de gerar instabilidade emocional que ultrapassa o que se convencionou chamar de mero aborrecimento. Dano moral configurado. Dever de indenizar que se faz patente. Verba indenizatória fixada em R$ 8.000,00 (oito mil reais) tal como pleiteado na inicial. Sentença reformada. Ação julgada procedente. Sucumbência invertida. Recurso provido.... (Continua)