Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de saúde. Cobertura. Cirurgias estéticas reparadoras. Anterior cirurgia bariátrica. Procedimentos de natureza complementar. Recusa abusiva, incompatível com o objeto contratual. Súmula 97/TJSP. Tema 1069 do STJ. Fornecimento de materiais e medicamentos pós-operatórios (cintas, manta térmica, meias, analgésicos, antibióticos), contudo, que não pode ser imposto à operadora. Atendimento devido na rede credenciada ou, na inexistência de prestador capacitado, mediante custeio do tratamento em unidade e/ou por médicos não conveniados. Dano moral configurado. Indenização devida. Cerceamento de defesa inocorrente. Recursos parcialmente providos