Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por quantia certa - Pretendida pela agravante a pesquisa via «Central de Atos Notariais Paulista - CANP - Admissibilidade - Agravante que tem empreendido diversas diligências para tentativa de localização de bens passíveis de penhora, sem sucesso - Informações relativas a procurações e escrituras que não podem ser obtidas diretamente pela parte, visto que dependem de requisição judicial - Precedentes do TJSP - Decisão reformada - Agravo provido