Jurisprudência Selecionada
1 - TST Ilegitimidade passiva. Ausência de prequestionamento. Súmula 297/TST, I e I.
«Verifica-se ser inviável a análise do recurso quanto a este tema, uma vez que o Regional não se manifestou sobre a ilegitimidade passiva do banco reclamado, tampouco foi instado a se manifestar mediante a interposição de embargos de declaração. Ausente o prequestionamento, incide o óbice indicado na Súmula 297/TST, I e II. ... ()
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