Jurisprudência Selecionada
1 - TST Remessa necessária. Falta de prequestionamento.
«A matéria não foi examinada pelo Regional, tampouco foi interposto embargos de declaração para sanar eventual omissão, o que implica a falta de prequestionamento, nos termos da Súmula 297/TST, I e II. ... ()
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