Jurisprudência Selecionada

1 - TST Unicidade contratual. Prescrição. Divergência jurisprudencial inespecífica. Súmula 296/TST.

«Os acórdãos paradigmas colacionados pelo reclamante são inservíveis à demonstração de divergência jurisprudencial, pois inespecíficos, nos termos da Súmula 296/TST, visto que consignam tese em que se reconheceu a unicidade contratual apenas em decorrência do labor para empresas do mesmo grupo econômico, sem tratar da particularidade existente na hipótese dos autos, em que as contratações, apesar de subsequentes, foram para o exercício de funções distintas. ... (Continua)