Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista interposto pela sexta reclamada. Vrg linhas aéreas S/A. Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. Argumentação genérica. Desfundamentado.

«Nos termos da jurisprudência desta Corte, não se cogita de nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando as razões recursais são genéricas, isto é, não indicam especificamente os pontos omissos na decisão recorrida, mesmo após a interposição de embargos declaratórios. Assim, o recurso de revista carece de fundamentação no particular, atraindo o disposto na Súmula 422/TST. ... (Continua)