Jurisprudência Selecionada

1 - TST Reajustes salariais previstos nas convenções coletivas de trabalho.

«O Regional indeferiu os reajustes salariais constantes das Convenções Coletivas de Trabalho ao fundamento de que os Acordos Coletivos de Trabalho, por serem específicos do Banco do Brasil, presumem-se mais vantajosos aos empregados, em seu conjunto, acrescentando que o reclamante não produziu prova em contrário, isto é, no sentido de que as CCTs fossem mais vantajosas. Nesse contexto, dois dos arestos colacionados são inservíveis, pois não guardam identidade fática com a situação ora analisada (Súmula 296/TST). Os demais modelos transcritos não indicam a fonte oficial de publicação (Súmula 337/TST, I, «a). Recurso de revista não conhecido.... (Continua)