Jurisprudência Selecionada

1 - TST Dedução de valores. Pdi.

«É entendimento assente nesta Corte Superior que a compensação de verbas tipicamente trabalhistas com créditos recebidos em decorrência de adesão a PDI não é possível, ante a natureza diversa de ambas. Com efeito, ao enumerar a quitação de diversas parcelas em percentuais genéricos no TRCT, o banco evidenciou a natureza indenizatória daqueles pagamentos, atraindo a incidência da Orientação Jurisprudencial 356/TST-SDI-I ao caso. Portanto, o acórdão regional, ao manter a sentença que autorizou a compensação exclusivamente das verbas da parcela P2 «no limite do percentual pago de «P2 a cada título, acabou contrariando a jurisprudência deste TST. ... (Continua)