Jurisprudência Selecionada
1 - TST Embargos de declaração. Progressão horizontal por antiguidade. Compensação.
«Constatada omissão, impõe-se o provimento dos embargos de declaração, com efeito modificativo, para prosseguir na análise do agravo de instrumento. Embargos de declaração providos, com efeito modificativo, para nova análise do agravo de instrumento do reclamante.... ()
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