Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista regido pela Lei 13.015/2014. Descontos. Estorno de comissões.
«A jurisprudência desta Corte já firmou entendimento de que a inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a estornar as comissões do empregado, uma vez que cabe àquele suportar os riscos da atividade econômica. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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