Jurisprudência Selecionada
1 - TST Condições da ação. Ilegitimidade.
«Conforme a teoria da asserção a Reclamada foi acionada pela reclamante e isto já é suficiente para que se a tenha como parte processual legítima para responder aos termos da presente demanda, inclusive com pedidos formulados diretamente em relação à mesma. Recurso de revista não conhecido.... ()
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