Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 185.9452.5006.5500

1 - TST Seguridade social. Contribuição de previdência privada. Saldamento. Ato jurídico perfeito.

«A decisão regional encontra-se em harmonia com o entendimento pacificado desta Corte, no sentido de que a parcela CTVA deve compor o salário de contribuição da FUNCEF. ... ()

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