Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Interposto na vigência da Lei 13.015/2014. Responsabilidade subsidiária. Empresa privada. Tomador de serviços.
«O inadimplemento das obrigações decorrentes do contrato de trabalho, por parte do empregador, acarreta a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações. Inteligência da Súmula 331/TST, IV. ... ()
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