Jurisprudência Selecionada

1 - TST Consideração do cargo comissionado na base de cálculo das vantagens pessoais.

«Já se encontra pacificado nesta Corte o entendimento de que a parcela paga a título de cargo em comissão deve compor a base de cálculo das vantagens pessoais, em razão do seu caráter salarial. Precedentes. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)