Jurisprudência Selecionada
1 - TST Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa.
«Não se configurou o cerceio do direito de defesa do autor pela Vara de origem, tendo em vista que o requerimento para produção da aludida prova testemunhal foi formulado apenas após o encerramento da audiência de instrução, acarretando a incidência do instituto processual da preclusão. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote