Jurisprudência Selecionada
1 - TST Intervalo intrajornada. Ônus da prova. Concessão parcial.
«In casu, o Regional concluiu, com base nas provas dos autos, mormente nas provas testemunhal e documental, que houve a fruição irregular do intervalo intrajornada. Assim, considerando que a conclusão do Regional decorreu da análise das provas carreadas aos autos e não à luz da sistemática da distribuição do ônus da prova, é inócua a alegada violação da CLT, art. 818. ... ()
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