Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista da reclamada interposto antes da vigência da Lei 13.015/2014. Preliminar de nulidade do acórdão do trt por negativa de prestação da tutela jurisdicional.
«A inabilidade dos fatos sobre os quais a parte alega omissão no acórdão do TRT para alterar o resultado da demanda afasta a nulidade da decisão por negativa de prestação da tutela jurisdicional quando delineados os fundamentos fáticos e jurídicos que consubstanciaram o convencimento do julgador. Recurso de revista não conhecido.... ()
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