Jurisprudência Selecionada
1 - TST Seguridade social. Embargos de declaração em embargos de declaração em embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de revista. Complementação de aposentadoria. Rescisão contratual com a patrocinadora. Exigência em regulamento e na lei. Implementação dos requisitos para aposentadoria durante a vigência da Lei Complementar 108/2001.
«Em que pese a este Colegiado ter considerado, em acórdão anterior, com fundamento na sua jurisprudência ora superada, que é devida a complementação de aposentadoria, tem-se que deve ser feito um melhor exame da matéria diante da nova redação da Súmula 288/TST. ... ()
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