Jurisprudência Selecionada

1 - TST Processo anterior à Lei 13.467/2017 recurso de revista em face de decisão publicada antes da vigência da Lei 13.015/2014. Adicional de insalubridade.

«O Tribunal Regional destacou que o autor trabalhava exposto a agentes insalubres e que a reclamada não comprovou a eficácia dos EPIs por ela fornecidos. Diante de tal contexto fático, a manutenção da sentença, que condenou a empregadora ao pagamento do adicional de insalubridade, encontra-se de acordo com os arts. 189, 190, 192 e 195 da CLT e em sintonia com a Súmula 289/TST. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)