Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Atribuição de ônus da prova à administração pública.
«Demanda provimento o agravo de instrumento, a fim de viabilizar o prosseguimento do recurso de revista, em face de contrariedade à Súmula 331/TST, V. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote