Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Processo sob a égide da Lei 13.015/2014 e anterior à Lei 13.467/2017. Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional. Não configuração.
«Em face da possibilidade de decisão do mérito a favor da parte recorrente, deixa-se de analisar a questão da nulidade do julgado, por negativa de prestação jurisdicional, nos termos do CPC/2015, art. 282, § 2º. ... ()
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