Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Lesão corporal e cárcere privado. Contexto de violência doméstica. Recurso defensivo. Materialidade e autoria dos delitos comprovadas. Versão do réu não demonstrada. Mudança de versão da vítima não considerada, diante do atestado médico e laudo pericial que demonstraram a lesão sofrida, consoante depoimento extrajudicial, verossímil. Relatos seguros dos policiais militares. Responsabilização de rigor. Dosimetria escorreita, sem impugnação pela via. Correta a fixação de regime fechado. Desprovimento