Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Usucapião extraordinária - Posse adquirida com o falecimento dos genitores das partes, pelo princípio da saisine, inicialmente em condomínio - Posterior ocupação exclusiva por um dos herdeiros, autor desta ação, em face de instrumento particular de doação firmado pelas demais herdeiras - Falta de oposição - Mudança do caráter da posse, que passou a ser exercida com exclusividade pelos autores, com animus domini - Possibilidade de contagem de prazo da prescrição aquisitiva entre herdeiros, em casos excepcionais, em que os demais herdeiros oferecem, de forma inequívoca, o consentimento para a exclusividade do exercício da posse, afastando a hipótese de mera tolerância - Comprovação do requisito temporal por documentos e oitiva de testemunhas - Posse ad usucapionem configurada - Usucapião reconhecida - Sentença mantida - Recurso não provido.... (Continua)