Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP FRAUDE -

Empréstimo consignado - Hipótese em que a autora foi ludibriada a contratar três empréstimos consignados e a transferir o valor decorrente a terceiros - Pretensão de declarar nulo o negócio e de ser restituída pelas transferências, além de receber indenização por dano moral - Sentença de improcedência - Insurgência da autora - Parcial cabimento - Os contratos juntados pelos réus indicam que seus correspondentes bancários concorreram para a prática da fraude - Os bancos réus devem ser responsabilizados pelos atos praticados por seus prepostos - Ademais, a análise dos contratos evidenciam a existência de diversos indícios de fraude, que foi ignorada pelas instituições financeiras rés - Declaração de nulidade dos contratos que é de rigor - Dano moral configurado - Autora que teve seu benefício previdenciário comprometido, verba que ostenta natureza alimentar - Valor global de R$ 10.000,00 que se mostra adequado aos fins colimados - Sentença reformada - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)