Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA ARBITRAL. CUMPRIMENTO. LEVANTAMENTO DE VALORES OBSTADO POR DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. A IMPUGNAÇÃO, NO CASO, VERSOU SOBRE BLOQUEIO DE ATIVOS DA PARTE INCONTROVERSA, HÁ MUITO DELIBERADO NOS AUTOS. RECURSO NÃO PROVIDO.

Agravo de instrumento. Sentença arbitral. Cumprimento. Levantamento de quaisquer valores obstado por decisão monocrática proferida pelo Egrégio STJ. A impugnação das agravantes voltou-se ao bloqueio de ativos referente à parte incontroversa, questão há muito deliberada nos autos. ... (Continua)