Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Indenização por danos materiais e morais. Decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita à autora. Manutenção. O objeto da ação, concernente a compra de pacote de viagem internacional de mais de seis mil reais, por si só, infirma a declaração de ausência de recursos. A autora está formalmente empregada e possui renda líquida superior a três mil reais, não tendo comprovado quaisquer despesas fixas, além da conta de celular e cartões de crédito, cujas faturas não são elevadas, a exemplo da taxa judiciária que a rigor será do valor mínimo. Extratos que relam intensa movimentação financeira e o envio e recebimento de recursos entre contas de mesma titularidade. Parte autora que ainda sonegou a íntegra da declaração de imposto de renda, apresentando apenas o seu recibo de entrega, o que repetiu no recurso. Firmes os indícios de que possui condições de arcar com as custas módicas do processo sem comprometer a subsistência. Recurso desprovido