Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. AUTORA QUE TERIA RECEBIDO MENSAGEM DO REQUERIDO, EM GRUPO DE ‘WHATSAPP’ COM 150 CONDÔMINOS, POR SUPOSTA COBRANÇA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA EMPRESA DA QUAL É PROPRIETÁRIA. AUSÊNCIA DE ILICITUDE NA CONDUTA DO APELADO, QUE POSTOU MENSAGEM EM TOM DE GRACEJO, A FIM DE QUE O SERVIÇO, CONTRATADO PELO PROPRIETÁRIO ANTERIOR DO IMÓVEL, FOSSE FINALIZADO. AUSÊNCIA, POR OUTRO LADO, DE QUALQUER PROVA DA OCORRÊNCIA DE PREJUÍZOS DECORRENTES DE OFENSA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO