Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 186.1092.0000.1700

1 - STJ Seguridade social. Previdência privada fechada. Prestação de contas.

«- Admitida a relação contratual entre os litigantes e reconhecido que a entidade de previdência privada administra bens ou interesses de terceiros, adequada é a ação de prestação de contas proposta pelos seus associados. ... ()

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