Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO COM O FIM DE IMPUGNAR O INDEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA NA AÇÃO MATRIZ. PERDA DO OBJETO. ITEM III DA SÚMULA 414 DESTA CORTE.

Tendo sido proferida sentença na reclamação trabalhista matriz, impõem-se a extinção do mandado de segurança, sem resolução de mérito, em razão da perda superveniente do objeto, nos termos do item III da Súmula 414/STJ e dos incs. IV e V do CPC, art. 485. Agravo de que se conhece, com a extinção, de ofício, o mandado de segurança.... (Continua)