Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento - Embargos à Execução - Decisão que recebeu os embargos para discussão, com suspensão da execução - Inadmissibilidade - Não preenchimento dos pressupostos estabelecidos no art. 919, § 1º do CPC - Execução que não se encontra garantida por penhora, depósito ou caução suficientes - Decisão reformada - Recurso provido
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote