Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo majorado - Materialidade e autoria devidamente comprovadas - Condenação de Gilvan e Adriano mantidas - Pleito absolutório por fragilidade de provas acolhido tão somente em relação a Victor Hugo.

Receptação - Ausência de prova segura da configuração do delito - Absolvição dos apelantes por fragilidade de provas - Pleito acolhido. Pena-base acima do mínimo legal - Viabilidade - Circunstâncias do crime de roubo indicaram elevada reprovabilidade da conduta, além dos maus antecedentes - Proporcionalidade do acréscimo aplicado. Causa de aumento de pena do emprego de arma de fogo - Prescindibilidade de apreensão e perícia da arma - Pleito de afastamento desacolhido. Recursos de Gilvan e Adriano parcialmente providos. Recurso de Victor Hugo provido e determinada a expedição de alvará de soltura clausulado.