Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Defensiva - Homicídio culposo e Lesão corporal culposa praticadas na direção de veículo automotor - art. 302, «caput, em concurso formal com o art. 303, «caput, ambos do CTB - Materialidade e autoria delitiva demonstradas nos autos - Vítimas esperavam o sinal semafórico permitir o trajeto quando o réu bateu com seu carro na traseira da moto - Vítimas arremessadas, vindo uma delas a falecer - Testemunha visualizou a moto parada à espera do sinal verde, o automóvel em alta velocidade, bem como a colisão - Réu admitiu ter atendido com ligação telefônica - Impudência e/ou negligência verificadas - Dosimetria redimensionada diante da confissão espontânea - Regime de pena alterado para o aberto - Pena privativa de liberdade substituída por uma prestação de serviços à comunidade e uma prestação pecuniária - Indenização mínima estipulada de forma escorreita diante do resultado morte e prejuízos sofridos pela vítima sobrevivente - Recurso parcialmente provido.