Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Processo civil. Juízo de retratação. Recurso Especial Acórdão/STJ (Tema 572 do STJ). Contrato imobiliário. Capitalização ilícita de juros. Acórdão que reconheceu a ilegalidade da utilização da tabela Price. Necessidade de realização de prova pericial. Retratação devida. Acórdão modificado. Sentença anulada
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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