Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tráfico de entorpecentes. Acusados que, trafegando no interior de um veículo, ao avistarem a aproximação da viatura policial, desobedecem a ordem de parada, tendo os policiais avistado o momento em que foi atirado um invólucro pela janela do carro. Abordagem após rápido acompanhamento, oportunidade em que foram localizadas, no interior do veículo, 80 porções de cocaína e, no invólucro atirado durante a fuga, recuperado pelos policiais, mais 431 porções idênticas da mesma droga. Palavras dos policiais coerentes e seguras, dando conta da diligência e apreensão das drogas. Negativa de ADRIANA e ANTONIO isoladas e em contradição até mesmo com o relato de ROBSON, que confessou em juízo. Postura de quem se valia da droga para a mercancia. Prova hábil. Condenação de rigor. Penas de ADRIANA e ANTONIO mantidas, revistas as de ROBSON. Hipótese que não autorizava mesmo, para ANTONIO e ROBSON, a redução pela aplicação da Lei 11.343/06, art. 33, § 4º, diante das circunstâncias do crime, indicativas de envolvimento com o narcotráfico. Regime fechado necessário para ANTONIO e ROBSON. Regime semiaberto para ADRIANA não questionado pela acusação. Apelos de ADRIANA e ANTONIO improvidos. Apelo de ROBSON provido em parte para, afastada a nota de reincidência, reduzir suas penas