Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 186.4559.3793.3761

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Testamento. Insurgência contra decisão que determinou a suspensão do feito até o trânsito em julgado da ação 1011206-04.2023.8.26.0320 em que é perseguida a anulação do testamento ora reclamado. Reforma impertinente. Prejudicialidade patente. Prosseguimento, na forma pretendida pela parte agravante, que além de implicar em risco de decisões conflitantes, importaria em ofensa à segurança jurídica. Decisão mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO... ()

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