Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ausência de similitude jurídica entre o aresto recorrido e o julgado paradigma invocado. Pretensão de corrigir suposto equívoco cometido pelo aresto embargado. Descabimento. Agravo interno não provido.

«1 - O aresto objeto dos embargos de divergência concluiu que inexistiram as omissões suscitadas pelo recorrente, razão pela qual rejeitou a alegação de que teria ocorrido violação do dispositivo do CPC/1973, art. 535. ... (Continua)