Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Tributário. Imposto de renda. Resgates de previdência privada. Isenção. Agravo interno improvido. Omissão caracterizada.
«I - De fato, há omissão no acórdão relativamente à isenção de imposto de renda sobre o resgate de complementação de aposentadoria. ... ()
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