Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Tributário. Salário-contribuição. Produtor rural. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.
«I - Negou-se seguimento ao recurso especial com base nos óbices de: ausência de obscuridade/contradição/omissão/erro, consonância do acórdão recorrido com jurisprudência do STJ e divergência não atual. Agravo nos próprios autos que não impugna os fundamentos da decisão recorrida. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote