Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Tributário. Pis/cofins. Embargos de declaração. Alegações de omissões no acórdão. Existentes. Matéria com repercussão geral reconhecida. Determinação de retorno dos autos ao tribunal a quo. Re 1043313. Tema 939.
«I - Relativamente à alegação de que a matéria tratada nos autos teve a repercussão geral reconhecido, com razão a parte embargante. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote