Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Embargos à execução de título extrajudicial. Instrumento particular de confissão de dívida. Requisitos preenchidos. Cessão de crédito. Notificação. Legitimidade ativa e passiva verificada. Ofensa ao CPC/1973, art. 535. Inocorrência. Alegado cerceamento de defesa. Inexistência. Reinterpretação de cláusulas contratuais. Revisão de matéria fático-probatória. Impossibilidade. Súmula 05/STJ e Súmula 07/STJ. Ofensa a dispositivo constitucional. Recurso especial. Via inadequada. Ausência de fundamentos que justifiquem a alteração da decisão recorrida. Agravo interno desprovido.