Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido de substituição de penhora.
«1 - Embora rejeitados os embargos de declaração, a controvérsia em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da recorrente, não se podendo falar, portanto, em negativa de prestação jurisdicional. ... ()
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