Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Participação de menor importância. Revisão fático-probatória. Recurso desprovido.
«O Tribunal de origem, com base nos elementos de prova constantes dos autos, afirmou a existência de provas de autoria e materialidade do crime de latrocínio praticado pela paciente e por corréu, não havendo falar em ilegalidade no julgamento da apelação e da ação revisional por falta de fundamentação. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote