Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo triplamente majorado. Violação do CPP, art. 381, III. Omissão acerca das teses defensivas. Inocorrência. Pretendida absolvição. Sum. 7/STJ.

«1 - O Tribunal a quo, ao apreciar o recurso de apelação, indicou devidamente os motivos de fato e de direito em que se fundou a decisão, não havendo que se falar em violação do CPP, art. 381, III. ... (Continua)