Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Assistência judiciária gratuita. Pedido formulado pelo agravante, que declara não poder arcar com as despesas do processo. Condições pessoais que indicam que o recorrente não ostenta a miserabilidade por ele invocada. Existência de fundadas razões para o indeferimento do pedido. Não caracterização de situação que poderia autorizar a concessão do benefício. Decisão monocrática proferida pelo relator, que indeferiu a gratuidade processual postulada, mantida. Agravo interno desprovido. ... (Continua)