Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Tributário. Processual civil. Medida cautelar para atribuir efeito suspensivo. Recurso julgado. Perda de objeto. Trânsito em julgado. Desnecessidade.
«1 - O julgamento do recurso especial enseja a perda de objeto da medida cautelar que visava lhe atribuir efeito suspensivo, sendo desnecessário o trânsito em julgado da decisão proferida no principal. Precedentes. ... ()
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