Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Reclamação. Diligências na busca de bens passíveis de constrição. Ofensa a decisão proferida no Resp 1.377.507/SP. Não configurada. Ausência de desobediência. Inadmissibilidade.
«I - No acórdão hostilizado, o Tribunal de origem afirma, em suma, que esgotadas as diligências na busca de bens passíveis de constrição, «conforme demonstrado nos presentes autos, reputa-se justificada a indisponibilidade dos bens do reclamante. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote