Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material. Ocorrência. Saneamento. Inexistência de outros vícios. Efeitos infringentes pretendidos. Impossibilidade.
«1 - A caracterização de erro material no julgado - relativo à equivocada menção de não ter sido a tese recursal ventilada em contrarrazões à apelação interposta na origem - impõe o acolhimento dos declaratórios para que seja sanado o equívoco. ... ()
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