Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Contrato de sublicenciamento de software. Responsabilidade solidária. Previsão legal. Inexistência. Contradição não verificada.

«1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... (Continua)