Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Ação declaratória. Aposentadoria complementar. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao reclamo. Insurgência da parte autora.

«1 - Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material do acórdão embargado. A insurgência não revela quaisquer dos vícios autorizadores da oposição dos embargos de declaração, os quais, ressalte-se, não podem ser utilizados como instrumento para a rediscussão do julgado. ... (Continua)